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TRT2ProcedenteJulgamento: 09/05/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008018120175020078

Processo nº 1000801-81.2017.5.02.0078

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86

Contribuição Assistencial · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos
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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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