Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007970920235020442
Processo nº 1000797-09.2023.5.02.0442
SDI-3 - Cadeira 9
Assuntos (classificação CNJ)
Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Dano Moral / Material · Levantamento/Liberação · Cargo de Confiança · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Invalidação de Confissão, Desistência ou TransaçãoDano Moral / MaterialLevantamento/LiberaçãoCargo de ConfiançaAdicional de PericulosidadeRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000797-09.2023.5.02.0442 · SDI-3 - Cadeira 9 · julgado em 28/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.