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TRT2ProcedenteJulgamento: 18/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007931320195020312

Processo nº 1000793-13.2019.5.02.0312

14ª Turma - Cadeira 1

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho
GestanteMulta de 40% do FGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoReflexosOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenização por Dano MoralHonorários PericiaisHonorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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