Agravo de Petição nº 10007393620185020715
Processo nº 1000739-36.2018.5.02.0715
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Responsabilidade · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS
Multa de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoResponsabilidadeBase de CálculoGratificação de FériasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenizado - EfeitosExpurgos InflacionáriosContribuições PrevidenciáriasGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTS
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