Agravo de Petição nº 10007053120235020442
Processo nº 1000705-31.2023.5.02.0442
16ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reflexos · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Termo de Rescisão Contratual · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito
Cláusula PenalHonorários na Justiça do Trabalhoisonomia/Diferença SalarialFGTSReflexosCesta BásicaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoGratificação de FériasTermo de Rescisão ContratualFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTDepósito
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000705-31.2023.5.02.0442 · 16ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 08/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.