Agravo de Petição nº 10006995120195020252
Processo nº 1000699-51.2019.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
Inteiro teor disponível
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Nulidade - Ausência de publicidade de decisãoDano Moral / MaterialMulta ConvencionalAdicional de Hora ExtraMulta Prevista em Norma ColetivaReajuste SalarialAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcional
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000699-51.2019.5.02.0252 · Tribunal Pleno - Cadeira 65 · julgado em 20/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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