Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006961720255020081
Processo nº 1000696-17.2025.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Acúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReflexosTrabalho aos DomingosSalário/Diferença SalarialAdicional de InsalubridadeSalário Vencido/RetidoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
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