Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006811120245020331
Processo nº 1000681-11.2024.5.02.0331
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Assuntos (classificação CNJ)
Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Sucumbenciais · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Inteiro teor disponível
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Prevalência do Negociado Sobre o LegisladoSucumbenciaisIntegração em Verbas RescisóriasVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTDesconfiguração de Justa CausaResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000681-11.2024.5.02.0331 · Tribunal Pleno - Cadeira 59 · julgado em 11/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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