TRT2ProcedenteJulgamento: 24/04/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005760320195020010

Processo nº 1000576-03.2019.5.02.0010

6ª Turma - Cadeira 4

Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Armazenamento de Líquido Inflamável · Unicidade Contratual · Contribuição Sindical · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Tempo de Exposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Adicional de Periculosidade Multa de 40% do FGTS Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa Prevista em Norma Coletiva Décimo Terceiro Salário Aplicabilidade Grupo Econômico Contratuais Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Armazenamento de Líquido Inflamável Unicidade Contratual Contribuição Sindical Horas Extras Divisor Reflexos Tempo de Exposição Participação nos Lucros e Resultados - PLR

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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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