Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005301020265020029
Processo nº 1000530-10.2026.5.02.0029
29ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000530-10.2026.5.02.0029 o dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista de n.º 1000530-10.2026.5.02.0029 ajuizada por LEANDRO JUHAS VASCONCELOS em face de CONSTRUTORA CLARK LTDA, decido: 1) REJEITAR a(s) preliminar(es) arguida(s) na contestação(ões); 2) No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação. Custas pela parte reclamante no valor de R$ 2.716,35, correspondente a 2% sobre o valor atribuído à causa de R$ 135.817,57 (art. 789, II, da CLT), das quais fica isenta ante o deferimento da gratuidade de justiça (art. 790-A da CLT). Determino que as notificações para as partes sejam realizadas em nome do(s) advogado(s) indicados de modo a evitar futuras alegações de nulidade (Súm. 427 do TST). O(s) referido(s) advogado(s) deve(m) estar cadastrado(s) no PJe-JT no presente processo, sendo tal incumbência responsabilidade da própria parte e não da Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT. Intimem-se as partes. É a decisão. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- LEANDRO JUHAS VASCONCELOS
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1000530-10.2026.5.02.0029 · 29ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 01/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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