TRT2ImprocedenteJulgamento: 12/06/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005205820255020042

Processo nº 1000520-58.2025.5.02.0042

Órgão Especial - Cadeira 22

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Alteração da Jornada · Plano de Cargos e Salários · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Alteração da Jornada Plano de Cargos e Salários Verbas Rescisórias Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000520-58.2025.5.02.0042 · Órgão Especial - Cadeira 22 · julgado em 12/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

51% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 131.748 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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