Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004976320185020073
Processo nº 1000497-63.2018.5.02.0073
7ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Terceirização/Tomador de Serviços
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Competência TerritorialContratuaisFGTSCorreção MonetáriaLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioDescontos Salariais - DevoluçãoOutros Descontos SalariaisNulidadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000497-63.2018.5.02.0073 · 7ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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