Agravo de Petição nº 10004731820195020035
Processo nº 1000473-18.2019.5.02.0035
SDI-8 - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Definitiva/Provisória · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Transferência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Subempreitada
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Honorários na Justiça do TrabalhoDano Moral / MaterialDefinitiva/ProvisóriaDepósito/DiferençasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de TransferênciaDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSubempreitada
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000473-18.2019.5.02.0035 · SDI-8 - Cadeira 4 · julgado em 19/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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