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TRT2ProcedenteJulgamento: 15/06/2026

Agravo de Petição nº 10004176420245020049

Processo nº 1000417-64.2024.5.02.0049

18ª Turma - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Aviso Prévio · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Aviso PrévioAdicional de Hora ExtraVale TransporteLiberação/Entrega das GuiasFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioResponsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000417-64.2024.5.02.0049 · 18ª Turma - Cadeira 4 · julgado em 15/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

51% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 222.646 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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