TRT2ProcedenteJulgamento: 27/01/2026

Agravo de Petição nº 10004027720205020262

Processo nº 1000402-77.2020.5.02.0262

SDI-6 - Cadeira 2

Assuntos (classificação CNJ)

Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público

Acúmulo de Função Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Assédio Moral Concessão de Serviço Público

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000402-77.2020.5.02.0262 · SDI-6 - Cadeira 2 · julgado em 27/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

48% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 30.776 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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