Agravo de Petição nº 10003998420235020079

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000399-84.2023.5.02.0079 Decisão ID 71072b2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ENI DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos Tendo em vista a falência da 2ª reclamada fica suspensa a execução face a mesma. Sem razão à 4ª reclamada em sua impugnação, pois as reclamadas são responsáveis pelo pagamento, proporcional, de todas as multas. Com razão a 5ª reclamada, pois a sentença deferiu o aviso prévio de forma proporcional. Posto isso, ante a expressa concordância da 3ª reclamada e a concordância tácita da 1ª, com os cálculos do reclamante, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 1217/1255, id. 5778630, quanto aos cálculos da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª rés, e os cálculos da 5ª ré de fls. 1157/ 1167, id. 6cd486a, fixando o crédito exequendo em: 1ª HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA O PATRONO DO o final: 6.1) IMPOSTO DE RENDA: isento, 6.2) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPREGADO: R$ 292,99. 2ª não incide; 4) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA O PATRONO DO inal: 6.1) IMPOSTO DE RENDA: isento, 6.2) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPREGADO: não incide. 3ª OR: R$ 306,36; 4) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA O PATRONO DO final: 6.1) IMPOSTO DE RENDA: isento, 6.2) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPREGADO: R$ 81,70. 4ª REGADOR: R$ 228,92; 4) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA O PATRONO DO inal: 6.1) IMPOSTO DE RENDA: isento, 6.2) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPREGADO: R$ 61,05. 5ª 25; 4) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA O PATRONO DO final: 6.1) IMPOSTO DE RENDA: isento, 6.2) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPREGADO: R$ 106,21. TODOS OS VALORES ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ: 31/05/2024. Intime-se a 1ª reclamada para que pague os valores acima indicados em 15 dias, sob pena de execução. OS VALORES DEVERÃO SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A 2ª, 3ª, 4ª, e 5ª reclamadas repondem subsidiariamente. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 01 de fevereiro de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA R.

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