TRT2ProcedenteJulgamento: 29/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003849120245020302

Processo nº 1000384-91.2024.5.02.0302

Tribunal Pleno - Cadeira 53

Assuntos (classificação CNJ)

Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Salário Substituição · Prescrição · Protesto Judicial

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000384-91.2024.5.02.0302 · Tribunal Pleno - Cadeira 53 · julgado em 29/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

53% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 7.510 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P

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