TRT2ImprocedenteJulgamento: 07/05/2026

Agravo de Petição nº 10003705220255020018

Processo nº 1000370-52.2025.5.02.0018

Órgão Especial - Cadeira 5

Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Sucumbenciais

41% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

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