Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003343620265020386
Processo nº 1000334-36.2026.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Salário Família · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Honorários na Justiça do TrabalhoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFGTSContrato de Trabalho Temporário/ProvisórioSalário FamíliaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasGestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000334-36.2026.5.02.0386 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48 · julgado em 03/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.