TRT2ProcedenteJulgamento: 27/01/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003067820195020462

Processo nº 1000306-78.2019.5.02.0462

Tribunal Pleno - Cadeira 56

Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Proporcional · Expurgos Inflacionários

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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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