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TRT2ProcedenteJulgamento: 08/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003065720195020372

Processo nº 1000306-57.2019.5.02.0372

4ª Turma - Cadeira 2

Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Reajuste Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenizado - Efeitos · Indenização por Dano Moral
Comissões e PercentuaisMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRescisão IndiretaReajuste SalarialLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraBase de CálculoIndenizado - EfeitosIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais

31% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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