Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002996420195020049
Processo nº 1000299-64.2019.5.02.0049
14ª Turma - Cadeira 1
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.