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TRT2ProcedenteJulgamento: 20/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002923120255020609

Processo nº 1000292-31.2025.5.02.0609

Tribunal Pleno - Cadeira 47

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade · Estágio · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços

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NulidadeEstágioVale TransporteAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeRescisão IndiretaVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSAssédio MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTerceirização/Tomador de Serviços

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000292-31.2025.5.02.0609 · Tribunal Pleno - Cadeira 47 · julgado em 20/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade

42% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 7.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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