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TRT2Parcialmente procedenteJulgamento: 04/02/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002758220195020066

Processo nº 1000275-82.2019.5.02.0066

SDI-5 - Cadeira 9

Contribuição Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Hora Extra - Integração · Reflexos · Desconto Assistencial · Ente Público · Levantamento do FGTS
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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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