Agravo de Petição nº 10002609520165020203
Processo nº 1000260-95.2016.5.02.0203
Órgão Especial - Cadeira 12
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Prêmio · Indenização · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Assiduidade · Desconto Assistencial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPrêmioIndenizaçãoAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Horas ExtrasIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAssiduidadeDesconto AssistencialParticipação nos Lucros e Resultados - PLRExpurgos Inflacionários
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