TRT2ImprocedenteJulgamento: 01/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001769720195020071

Processo nº 1000176-97.2019.5.02.0071

SDI-7 - Cadeira 3

Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Aviso Prévio · Mínimo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Levantamento do FGTS

Despedida/Dispensa Imotivada Gestante Multa de 40% do FGTS Indenização Aviso Prévio Mínimo Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho Integração em Verbas Rescisórias Outras Hipóteses de Estabilidade Levantamento do FGTS

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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