TRT2ProcedenteJulgamento: 14/07/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001141720255020081

Processo nº 1000114-17.2025.5.02.0081

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

Assuntos (classificação CNJ)

Ausência de Legitimidade para a Causa · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa

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Ausência de Legitimidade para a Causa Levantamento do FGTS Multa Convencional Décimo Terceiro Salário Justa Causa/Falta Grave Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Saldo de Salário Desconfiguração de Justa Causa

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000114-17.2025.5.02.0081 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90 · julgado em 14/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ausência de Legitimidade para a Causa

63% procedente0% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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