Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001127620195020204
Processo nº 1000112-76.2019.5.02.0204
5ª Turma - Cadeira 4
Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Salário Vencido/Retido · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Contratuais · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
Descontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaSalário Vencido/RetidoSalário por Fora - IntegraçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioContratuaisDepósito/DiferençasReconhecimento de Relação de EmpregoIntegração em Verbas RescisóriasIndenização por Dano Moral
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