TRT2ProcedenteJulgamento: 04/02/2019

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 10001022720195020044

Processo nº 1000102-27.2019.5.02.0044

44ª Vara do Trabalho de São Paulo

Empreitada/Dono da Obra · Salário por Fora - Integração · Base de Cálculo · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT

Empreitada/Dono da Obra Salário por Fora - Integração Base de Cálculo Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Auxílio/Tíquete Alimentação Adicional de Insalubridade Base de Cálculo Equipamento de Proteção Individual - EPI Outros Agentes Insalubres Multa do Artigo 477 da CLT Multa do Artigo 467 da CLT

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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 7.713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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