Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000940920195020381
Processo nº 1000094-09.2019.5.02.0381
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Integração ao Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional
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