Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000487120265020511
Processo nº 1000048-71.2026.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Assuntos (classificação CNJ)
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
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Ônus da ProvaSucumbenciaisIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalPedido de DemissãoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasGestanteAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLT
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000048-71.2026.5.02.0511 · Tribunal Pleno - Cadeira 19 · julgado em 05/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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