TRT2ProcedenteJulgamento: 14/01/2026

Ação Civil Pública nº 10000346020265020035

Processo nº 1000034-60.2026.5.02.0035

35ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 1000034-60.2026.5.02.0035 · 35ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 14/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Civil Pública

52% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 190 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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