Agravo de Petição nº 02907002020095020203
Processo nº 0290700-20.2009.5.02.0203
SDI-7 - Cadeira 8
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita
Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaRestituição/Indenização de DespesasVale TransporteDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAplicabilidadeAssistência Judiciária Gratuita
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