Agravo de Petição nº 01238001420055020033
Processo nº 0123800-14.2005.5.02.0033
Órgão Especial - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Competência da Justiça do Trabalho · Execução Fiscal
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCompetência da Justiça do TrabalhoExecução Fiscal
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0123800-14.2005.5.02.0033 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 26/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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