Agravo de Petição nº 01043004820095020056
Processo nº 0104300-48.2009.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Assuntos (classificação CNJ)
Execução de Ofício · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita
Inteiro teor disponível
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Execução de OfícioHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaVale TransporteAdicional de InsalubridadeDespedida/Dispensa ImotivadaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0104300-48.2009.5.02.0056 · Tribunal Pleno - Cadeira 77 · julgado em 19/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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