Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001637420265020032
Processo nº 1000163-74.2026.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000163-74.2026.5.02.0032 . CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA TEIXEIRA ALBAN DESPACHO Vistos. Inicialmente, destaco a ausência de classe processual específica no Sistema Pje para processamento de recursos em apartado. Desse modo, há indicação nos autos principais 1000923-17.2025.5.02.0013 de apresentação pelo réu do Agravo de Instrumento como Cumprimento de Sentença para fins de encaminhamento para julgamento em 2ª instância. Diante do exposto, e por preenchidos os pressupostos subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse) e objetivos (recorribilidade do ato, adequação, tempestividade e preparo), processe-se o recurso. Intime-se a parte contrária para contraminutar, no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 05 de março de 2026. WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ACELERADOS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - ME
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000163-74.2026.5.02.0032 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.