TRT2ImprocedenteJulgamento: 18/02/2025

Agravo de Petição nº 00677009320025020049

Processo nº 0067700-93.2002.5.02.0049

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15

Assuntos (classificação CNJ)

Execução de Ofício · Diversos · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Seguro de Vida · Desconto Assistencial · Aviso Prévio

Execução de Ofício Diversos Multa Convencional Depósito/Diferenças Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Prorrogação do Horário Noturno Reflexos Seguro de Vida Desconto Assistencial Aviso Prévio

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0067700-93.2002.5.02.0049 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15 · julgado em 18/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução de Ofício

43% procedente3% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 63 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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