TRT2ProcedenteJulgamento: 29/05/2026

Agravo de Petição nº 00533002820095020373

Processo nº 0053300-28.2009.5.02.0373

Tribunal Pleno - Cadeira 54

Assuntos (classificação CNJ)

Impenhorabilidade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido

Impenhorabilidade FGTS Anotação/Baixa/Retificação Correção Monetária Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Horas Extras Abono Pecuniário Fruição/Gozo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Abono Décimo Terceiro Salário Adicional de Insalubridade Salário Vencido/Retido

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0053300-28.2009.5.02.0373 · Tribunal Pleno - Cadeira 54 · julgado em 29/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

53% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Impenhorabilidade →

TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00834004620095020411
Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 10016069120155020502
Processo nº 1001606-91.2015.5.02.0502
Órgão Especial - Cadeira 1
Impenhorabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Base de Cálculo · Mínimo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 10008845720205020607
Processo nº 1000884-57.2020.5.02.0607
7ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 10008294320145020502
Processo nº 1000829-43.2014.5.02.0502
17ª Turma - Cadeira 3
Impenhorabilidade · Reflexos · Abono · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Ver decisão completa
TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedente
Embargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371
Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava
Ver decisão completa
TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 10009383720205020085
Processo nº 1000938-37.2020.5.02.0085
SDI-6 - Cadeira 10
Impenhorabilidade · Ordem de Preferência · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro de Vida · Uniforme · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Fu
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.