TRT2ProcedenteJulgamento: 07/02/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00027808520155020201

Processo nº 0002780-85.2015.5.02.0201

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 36

Multa Cominatória / Astreintes · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Desconto Sindical · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Ente Público
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Como os tribunais decidem: Multa Cominatória / Astreintes

31% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 14.696 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJMGApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50066353220258130313

    Processo nº 5006635-32.2025.8.13.0313

    18ª Câmara Cível

    Provas em geral · Bancários · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Litigância de Má-Fé · Multa Cominatória / Astreintes

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02700001320095020077

    Processo nº 0270000-13.2009.5.02.0077

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27

    Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02171003220095020084

    Processo nº 0217100-32.2009.5.02.0084

    15ª Turma - Cadeira 5

    Multa Cominatória / Astreintes · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009409820105020012

    Processo nº 0000940-98.2010.5.02.0012

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79

    Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007387420105020351

    Processo nº 0000738-74.2010.5.02.0351

    SDI-5 - Cadeira 1

    Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aplicabilidade

  • TRT18Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00119448820245180015

    Processo nº 0011944-88.2024.5.18.0015

    Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva

    Multa Cominatória / Astreintes · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

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