Agravo de Petição nº 00022649120135020021
Processo nº 0002264-91.2013.5.02.0021
16ª Turma - Cadeira 5
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Vigia e Vigilantes · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Risco · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferenças por Desvio de Função · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaVale TransporteAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeVigia e VigilantesSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalAdicional NoturnoReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraAdicional de RiscoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRDiferenças por Desvio de FunçãoExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.