Agravo de Petição nº 00017565520125020030
Processo nº 0001756-55.2012.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Período de Afastamento - Reintegração · Seguro Desemprego · Dirigente Sindical · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita
Anotação/Baixa/RetificaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoSeguro DesempregoDirigente SindicalIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001756-55.2012.5.02.0030 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5 · julgado em 28/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.