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TRT2ProcedenteJulgamento: 13/04/2026

Agravo de Petição nº 00017101320115020447

Processo nº 0001710-13.2011.5.02.0447

10ª Turma - Cadeira 3

Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Trabalho · Base de Cálculo · Salário por Equiparação/Isonomia · Quadro de Carreira · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Acidente de Trabalho · Intercorrente · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita
Contribuição SindicalDepósito/DiferençasOutras Relações de TrabalhoBase de CálculoSalário por Equiparação/IsonomiaQuadro de CarreiraAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosAcidente de TrabalhoIntercorrenteAplicabilidadeAssistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Contribuição Sindical

38% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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