Agravo de Petição nº 00016005120105020252
Processo nº 0001600-51.2010.5.02.0252
16ª Turma - Cadeira 4
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Aplicabilidade · Petroleiros · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Plano de Incentivo · Transação · Reenquadramento · Extensão / Prorrogação · Contribuição Sindical · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização por Dano Material
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAplicabilidadePetroleirosGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelPlano de IncentivoTransaçãoReenquadramentoExtensão / ProrrogaçãoContribuição SindicalComplementação de Benefício PrevidenciárioIndenização por Dano Material
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