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TRT2ImprocedenteJulgamento: 19/06/2026

Agravo de Petição nº 00014732020115020401

Processo nº 0001473-20.2011.5.02.0401

15ª Turma - Cadeira 2

Assuntos (classificação CNJ)

Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário in Natura · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS AP 0001473-20.2011.5.02.0401 acórdão #id:5ed70b6 . SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. DANIEL GONCALVES MOREIRA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- POSTO DE SERVICOS SENADOR DO MERCADO LTDA

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Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDivisorReflexosCesta BásicaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário in NaturaAssédio MoralAssistência Judiciária Gratuita

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001473-20.2011.5.02.0401 · 15ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 19/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repouso Semanal Remunerado e Feriado

48% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 73.044 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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