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TRT2ProcedenteJulgamento: 17/04/2020

Agravo de Petição nº 00013912420155020053

Processo nº 0001391-24.2015.5.02.0053

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 36

Assédio Moral · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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