Agravo de Petição nº 00008059120105020075
Processo nº 0000805-91.2010.5.02.0075
SDI-3 - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita
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Anotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasAdicional de PericulosidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000805-91.2010.5.02.0075 · SDI-3 - Cadeira 7 · julgado em 28/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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