Agravo de Petição nº 00001532820125020003
Processo nº 0000153-28.2012.5.02.0003
15ª Turma - Cadeira 5
Contribuição Sindical · Juros · Correção Monetária · Honorários Periciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de Cálculo · Justa Causa/Falta Grave · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Periciais
Contribuição SindicalJurosCorreção MonetáriaHonorários PericiaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosMulta Prevista em Norma ColetivaBase de CálculoJusta Causa/Falta GraveLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaHonorários Periciais
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