TRT2ProcedenteJulgamento: 07/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10021514020245020311

Processo nº 1002151-40.2024.5.02.0311

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93

Assuntos (classificação CNJ)

Artigo 896, § 1° - A, CLT · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Reflexos · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços

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Artigo 896, § 1° - A, CLT Honorários Advocatícios Levantamento do FGTS Reflexos Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Rescisão Indireta Seguro Desemprego Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Terceirização/Tomador de Serviços

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002151-40.2024.5.02.0311 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93 · julgado em 07/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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51% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

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