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TRT18ImprocedenteJulgamento: 05/09/2025

Agravo de Petição nº 00112939520205180015

Processo nº 0011293-95.2020.5.18.0015

Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira

Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Ente Público
Desconsideração da Personalidade JurídicaContratuaisDano Moral / MaterialAdicional de Hora ExtraLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioEnte Público
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Como os tribunais decidem: Desconsideração da Personalidade Jurídica

16% procedente2% parcialmente procedente20% improcedente

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