TRT18Parcialmente procedenteJulgamento: 06/02/2026

Agravo de Petição nº 00102315420235180002

Processo nº 0010231-54.2023.5.18.0002

Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira

Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Salário / Pagamento · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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